As facetas da vulnerabilidade: uma análise a partir do texto “vulnerabilidade de crianças e adolescentes: propostas de tratamento jurídico”, de Elisa Cruz

A infância e a adolescência são fases cruciais na formação do indivíduo, exigindo cuidados especiais para garantir seus direitos e um desenvolvimento saudável. Apesar da Constituição Federal de 1988 e do ECA terem assegurado visibilidade jurídica e segurança para crianças e adolescentes, muitos ainda enfrentam riscos e vulnerabilidades devido a fatores socioeconômicos, familiares, educacionais e de saúde. Compreender essas vulnerabilidades é essencial para a criação de políticas públicas e ações de proteção que promovam seus direitos fundamentais. No Brasil, a proteção integral dessa população é guiada por princípios legais como prioridade absoluta, melhor interesse da criança e proteção integral, que reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. No entanto, desafios substanciais ainda persistem nessa área.

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